O Acordo de Cooperação Interregional entre o Mercosul e a União Européia
Berlim 2004
Introdução
A União Européia e o Mercosul negociam atualmente um “Acordo de Cooperação
Interregional” cujo tema principal é a constituição de uma zona de livre comércio em etapas,
que deverá ter início partir do ano de 2005. As negociações possivelmente já serão concluídas
em final de outubro do presente. Esse é ao menos o objetivo que a UE pretende alcançar sem
falta, para anteceder-se à conclusão das negociações paralelas sobre a zona de livre comércio
panamericana ALCA, alavancadas pelos EUA. As negociações entre a UE e o Mercosul não
são, portanto, a expressão de fortes interesses econômicos, mas também de uma corrida entre
concorrentes imperialistas.
O lado europeu tem certamente muito a perder. Isso já ficou evidente no exemplo do acordo
de livre comércio norte-americano NAFTA entre os EUA, o Canadá e o México, que entrou
em vigor em 1994. Devido ao mais forte vínculo entre o México e os EUA, as empresas
européias perderam participações consideráveis no mercado mexicano. Se a participação de
produtores e exportadores europeus em 1990 ainda era de 17,5 %, essa praticamente caiu pela
metade em 1999, com 9% (Bouzas 2003). A UE pretende evitar esse efeito de desvio
comercial a qualquer custo no Mercosul, visto que as empresas européias ainda têm um papel
predominante em relação aos seus concorrentes norte-americanos no que se refere ao
comércio e investimentos diretos. O efeito de um desvio comercial é considerado um ameaça,
inclusive pelos governantes do Mercosul, uma vez que a possível conclusão do contrato para
a ALCA acarretaria em uma crescente dependência unilateral do mercado norte-americano.
Ao contrário dos demais países latino-americanos, as exportações no cone sul até o momento
estão muito menos direcionadas ao mercado norte-americano.
Apesar dessa aparente objetividade nas negociações de uma zona de livre comércio
transatlântica entre a União Européia e o Mercosul, é mesmo assim necessário questionar o
caráter de tal acordo. Os países do Mercosul terão realmente vantagens com esse contrato? O
Acordo de Cooperação incentivaria o desenvolvimento econômico e social? Poderíamos até
mesmo esperar uma contribuição para a redução das enormes diferenças na distribuição de
renda existente nos países do Mercosul? Essas questões não podem ser respondidas sem a
consideração de uma inclusão específica dos países do Mercosul na divisão internacional do trabalho. Essa contribuição é fundamentada na seguinte tese, de que
- A divisão internacional do trabalho transformou-se sensivelmente na década de 90,
- Os países do Mercosul estão inseridos em redes de produção internacionais estruturadas hierarquicamente de forma precária,
- O Acordo de Cooperação entre a UE e o Mercosul garante e fortifica a inclusão subalterna na distribuição internacional de tarefas.
No que se refere à relação de domínio é aparentemente possível mobilizar um apoio público
suficiente para a liberalização do comércio e a integração no mercado mundial, tanto no
Mercosul, como também na Europa. Nesse contexto, determinados partidos de capital de
ambos os lados conseguem vender os seus interesses particulares como se fossem interesses
públicos. Uma grande maioria no Mercosul e na Europa acredita de fato, que o incentivo de
setores orientados na exportação seria útil para a maior parte da população. O real efeito da
distribuição do projeto de liberação, a concentração forçada de poder e riqueza nas mãos de
poucos, são tendencialmente perdidas de vista. Nesse contexto, percebemos que essa técnica
de domínio é especialmente eficaz na Europa. O fato, de que a aplicação de enormes meios
financeiros para o aumento da competitividade internacional também irá gerar perdedores nos
países da EU quase não alcança a consciência pública.
O desafio para os movimentos sociais de ambos os lados do Oceano Atlântico consiste,
portanto, em evidenciar e deslegitimar o caráter do projeto de livre comércio. Temos que dar
nome aos ganhadores e perdedores. Só assim será possível romper o amplo apoio que o
projeto de liberação recebe. Com esse trabalho pretendemos contribuir para isso.